DUIMP

Disponibilizado para consulta pública no fim do ano passado, a proposta do Novo Processo Importação deverá ser implementada até o final de 2018 e beneficiar mais de quarenta mil importadores.

A proposta, construída em parceria com o setor privado, deverá estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e agilidade ao processo de importação, além de viabilizar o controle mais eficaz e efetivo das operações.
Uma das grandes propostas de Novo processo de Importação é a criação do Documento Único de Importação, que deverá substituir a atual Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação (DI).

Pela proposta, a DUIMP poderá ser registrada mesmo antes da chegada da mercadoria ao país, e de forma paralela à obtenção das licenças de importação, possibilitando o adiantamento de procedimentos como o de gerenciamento de riscos e garantindo mais rapidez ao fluxo da carga.

O DUIMP também irá centralizar o pagamento das taxas, podendo ser pago em sua totalidade através do Portal Único.

De maneira geral, os principais benefícios para os importadores são:
• Centralização num único local da solicitação e obtenção de licença de importação, sem a necessidade de o operador acessar outros sistemas ou preencher formulários em papel;
• Validação automática entre a operação autorizada (no módulo de licenciamento de importação) e os dados declarados na Duimp;
• Redução de tempo e burocracia nas importações com anuência;
• Flexibilização da concessão de licenças de importação em relação ao número de operações abrangidas;
• Diminuição do tempo de permanência das mercadorias em Zona Primária, com a consequente redução de custos das importações;
• Harmonização de procedimentos adotados pelos diversos órgãos da Administração Pública responsáveis pelo controle das importações.

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