RADAR SISCOMEX

O Radar Siscomex é um sistema disponibilizado pela Receita Federal que concentra informações a respeito de transações aduaneiras. Com essas informações, o governo pretende conhecer o comportamento de todos agentes de comércio exterior, visando, principalmente, o combate a fraudes. Dessa forma, empresas que pretendem atuar no mercado de comércio exterior devem se habilitar no sistema para proceder com suas importações e exportações. Se você se enquadra como alguém que perdeu sua habilitação no Radar Siscomex, confira as informações a seguir!

Quem já está habilitado na plataforma deve ficar atento aos novos prazos estipulados para vigência de sua licença. Em maio de 2019, a Receita Federal emitiu a Instrução Normativa N° 1.293 com mudanças nas regras vigentes. Neste artigo, vamos detalhar quais foram essas mudanças, além de trazer maiores orientações para as empresas que infelizmente perderam sua licença no Radar Siscomex. Confira!

Você sabe o que é o Radar Siscomex?

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa N° 1.293 em maio de 2019, que diz:

“Art. 1º A Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 20. A habilitação de pessoa física para prática de atos no Siscomex ou de responsável pela pessoa jurídica no Siscomex é válida por 6 (seis) meses.”

Até a publicação da referida Instrução Normativa, o prazo de vigência da habilitação era de 18 meses, sendo então que agora esse prazo passou a ser de apenas 6 meses para quem não realiza nenhuma importação durante esse período.

Para quem realiza pelo menos 1 importação no período, a habilitação é automaticamente renovada e se estende por mais 6 meses. Importante: empresas que por qualquer motivo tenha tido a habilitação suspensa devem passar por todo o processo novamente.

Seja para habilitação no Radar Siscomex ou para tratar de qualquer inconformidade observada durante o processo, é absolutamente estratégico contar com um serviço especializado em importação e exportação, que poderá então lhe auxiliar na

1. Análise completa da operação da empresa para identificar se a mesma preenche todos os requisitos necessários para a modalidade de habilitação desejada;

2. Solicitação de todos os documentos necessários para o pedido;

3. Formalização do pedido de habilitação, o que envolve preenchimento dos requerimentos para abertura de processo junto à Receita Federal;

4. Agendamento junto à Receita Federal de uma data para apresentação dos documentos e abertura do processo, obtendo assim um número de protocolo para acompanhamento;

5. Acompanhamento de todas as etapas do processo a partir do número de protocolo obtido, de modo então a garantir a efetivação da habilitação.

Conte consoco para te auxiliar em todo o processo de recuperação de sua Habilitação no Radar Siscomex.
Ligue (31) 2552-8555 | (31) 3582-5155